Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 326/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Educação física Escolar (Pnefe) e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB).
Apresentação
06 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT