Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 326/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acresce os parágrafos 5º e 6º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para prever que as instituições públicas de educação superior deverão oferecer vagas, na modalidade ensino à distância (EAD), para todos os cursos em que houver oferta de vagas presenciais
Apresentação
07 de fevereiro de 2023
Casa
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8
