Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3258/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas operações de aquisição e financiamento de motocicletas para utilização nas atividades profissionais exercidas nos termos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.
Apresentação
21 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO