Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3255/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar obrigatória a abordagem sobre políticas públicas de limpeza urbana.
Apresentação
21 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PODE