Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 325/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre campanhas educativas de trânsito de âmbito nacional .
Apresentação
20 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
