Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3248/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Seguro Entressafra para o Seringueiro Profissional, visando à proteção econômica durante o período de rebrota dos seringais, fortalecendo o extrativismo sustentável e a autonomia produtiva nacional em borracha natural.
Apresentação
03 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL