Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 323/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Fundo Nacional de Inovação, Desenvolvimento, Massificação e Universalização em Educação Digital e Inteligência Artificial (FinEducaDigital).
Apresentação
05 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
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8
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