Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 3228/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para ampliar a transparência sobre aspectos quantitativos e qualitativos da água potável servida.
Apresentação
22 de junho de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB