Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 3224/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
Apresentação
19 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT