Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 322/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a garantia da participação de mães, mulheres grávidas e mulheres casadas em concursos de beleza realizados em território nacional.
Apresentação
20 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL