Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 322/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Introduz modificações na Lei 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, intensificando as normas de fiscalização e enrijecendo as penalidades aplicadas aos desmanches que cometerem infrações.
Apresentação
07 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE