Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3210/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bioplásticos e embalagens compostáveis e institui o Imposto Seletivo sobre os produtos que especifica.
Apresentação
02 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD