Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3209/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta §§ 3-A, 3-B e 3-C ao art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.
Apresentação
02 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD