Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 3209/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.
Apresentação
16 de agosto de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB