Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 320/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n.º 14.448, de 9 de setembro de 2022, para incluir, entre as ações relacionadas ao Agosto Lilás, o envio de mensagens por meio de telefonia móvel; e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para estabelecer o envio gratuito de mensagens informativas de interesse público por operadoras de telefonia móvel.
Apresentação
05 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT