Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3197/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Majora as penas dos crimes cometidos contra a pessoa idosa.
Apresentação
15 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PP