Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3196/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para penalizar aqueles que omitem informações sobre atos de violência contra o idoso.
Apresentação
21 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL