PL 3189/2023

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a fonte de recursos para custeio da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e altera as Leis n° 10.438, de 26 de abril de 2002, e 11.488, de 15 de junho de 2007.

Apresentação