Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 3184/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o objetivo de conceder compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela exploração de energia nuclear para fins de geração de energia elétrica.
Apresentação
20 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PP