Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3182/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para assegurar desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer a 1 (um) acompanhante de pessoa idosa.
Apresentação
15 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
REPUBLICANOS