Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3181/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória a realização do exame para diagnóstico de pé torto congênito em recém-nascidos.
Apresentação
15 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB