Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 318/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece percentual mínimo de participação da fonte solar no consumo de energia elétrica das edificações ocupadas pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União.
Apresentação
20 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS