Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3177/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 12.244, de 2010, para assegurar aos estudantes do ensino médio a disponibilização de, no mínimo, uma obra literária a cada semestre letivo.
Apresentação
20 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
REPUBLICANOS