Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3171/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Assistência a Brasileiros Falecidos no Exterior (PNABFE), que assegura o custeio do translado funerário, o reembolso de despesas e o suporte integral aos familiares ou responsáveis legais, e dá outras providências.
Apresentação
01 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
