PL 3167/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Estabelece o princípio da reparação histórica e financeira para o Município de Canudos, na Bahia (BA), em parceria com o Governo Federal, o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Canudos.

Apresentação