Senado FederalINCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
PL 3164/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.
Apresentação
01 de julho de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
7
