Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3164/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inclui na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, medidas de combate aos casos de racismo cometidos nas arenas esportivas.
Apresentação
14 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD