Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3161/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Garante o livre acesso de profissionais de educação física (personal trainers) às academias de ginástica, sem cobrança de taxas, para acompanhamento de alunos regularmente matriculados.
Apresentação
01 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL