Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3155/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a representação teatral e a execução musical em festividades da cultura tradicional ou popular entre as limitações aos direitos do autor.
Apresentação
01 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO