PL 3154/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o reconhecimento e a regulamentação da etologia clínica, zoopsiquiatria e medicina veterinária comportamental como especialidades da medicina veterinária, estabelecendo diretrizes para a formação, atuação profissional e tratamento de transtornos comportamentais em animais.

Apresentação