Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3152/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a abordagem do tema “os reflexos do uso do álcool e de substâncias psicoativas na condução de veículos automotores” na educação para o trânsito em todos os anos do ensino médio.
Apresentação
20 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP