Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 315/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.300 de 2022.
Apresentação
20 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.300 de 2022.
PT