AprendaPolítica
Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto

PL 315/2024

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 14.300 de 2022.

Apresentação
20 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos