Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 3148/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
Apresentação
19 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL