Câmara dos DeputadosAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PL 3144/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE-Pecuária) destinada a custear o Fundo da Pecuária Limpa (FUNPECLIMP), para o financiamento de programas e ações voltados para a adoção de técnicas de agricultura de baixo carbono.
Apresentação
13 de agosto de 2024
Casa
Câmara
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8
PT