Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3143/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Destina 5% dos recursos federais destinados à cultura para aplicação paritária por estados e municípios na preservação e difusão das manifestações culturais reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Brasil por meio de lei aprovada no Congresso Nacional.
Apresentação
01 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD