Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 3141/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nova hipótese de furto qualificado, quando a subtração se dá mediante arrebatamento brusco, inesperado e direto, que impeça a reação da vítima.
Apresentação
01 de julho de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS