Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3141/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação do Selo "Posto Amigo do Frentista" e concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Apresentação
13 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL