Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3137/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-lei nº 3.688 de 1941.
Apresentação
13 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-lei nº 3.688 de 1941.
UNIÃO