Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3136/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer o registro do comparecimento de pessoa idosa à unidade da atenção primária à saúde a fim de assegurar seu bem-estar.
Apresentação
13 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO