Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3134/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Sistema Nacional de Transparência da Reconstrução Educacional – SINTRE, com o objetivo de garantir a publicidade, o controle social e a fiscalização dos recursos e ações destinados à recuperação da educação pública em situações de emergência e calamidade.
Apresentação
30 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
4
Temas
8
PSOL
REPUBLICANOS
PT
PP