Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3132/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para criar o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.
Apresentação
19 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PL