Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 313/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência
Apresentação
20 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
REPUBLICANOS