Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3126/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Livro Nacional do Mérito da Luta pela Liberdade e dispõe sobre mecanismos de reconhecimento e premiação de pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na defesa das liberdades individuais, da soberania nacional, da segurança jurídica, da propriedade privada e do direito à autodefesa.
Apresentação
30 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL