Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3126/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o selo “Alimentação Saudável na Escola”, destinado a premiar escolas que se destacam no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Apresentação
13 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP