Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 3124/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências.
Apresentação
16 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT