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Câmara dos DeputadosAguardando Parecer

PL 3121/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Proíbe a oferta do curso de graduação em Terapia Ocupacional na modalidade exclusivamente a distância (EaD) e dá outras providências .

Apresentação
30 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6

Autor

Partidos envolvidos