Senado FederalTRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
PL 3118/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.
Apresentação
13 de agosto de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
UNIÃO