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Câmara dos DeputadosPronta para Pauta

PL 3112/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.

Apresentação
27 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
40
Temas
8
🏥 Saúde

Autores

Caroline de Toni
Caroline de ToniPL
Deputado Federal · SC
Kim Kataguiri
Kim KataguiriMISSÃO
Deputado Federal · SP
Rodrigo Valadares
Rodrigo ValadaresPL
Deputado Federal · SE
Daniela Reinehr
Daniela ReinehrPL
Deputado Federal · SC
Delegado Paulo Bilynskyj
Delegado Paulo BilynskyjPL
Deputado Federal · SP
Delegado Bruno Lima
Delegado Bruno LimaPODE
Deputado Federal · SP
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
Deputado Federal · SP
Raimundo Santos
Raimundo SantosPSD
Deputado Federal · PA
André Fernandes
André FernandesPL
Deputado Federal · CE
Marcel van Hattem
Marcel van HattemNOVO
Deputado Federal · RS
Luiz Lima
Luiz LimaNOVO
Deputado Federal · RJ
Ricardo Salles
Ricardo SallesNOVO
Deputado Federal · SP
Mauricio do Vôlei
Mauricio do VôleiPL
Deputado Federal · MG
Carlos Jordy
Carlos JordyPL
Deputado Federal · RJ
Sargento Fahur
Sargento FahurPL
Deputado Federal · PR
Zé Trovão
Zé TrovãoPL
Deputado Federal · SC
Daniel Freitas
Daniel FreitasPL
Deputado Federal · SC
Delegado Caveira
Delegado CaveiraPL
Deputado Federal · PA
Rodrigo da Zaeli
Rodrigo da ZaeliPL
Deputado Federal · MT
Simone Marquetto
Simone MarquettoPP
Deputado Federal · SP
Filipe Martins
Filipe MartinsPL
Deputado Federal · TO
Gilson Marques
Gilson MarquesNOVO
Deputado Federal · SC
Roberta Roma
Roberta RomaPL
Deputado Federal · BA
Silvye Alves
Silvye AlvesUNIÃO
Deputado Federal · GO
Delegado Marcelo Freitas
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO
Deputado Federal · MG
Alex Manente
Alex ManenteCIDADANIA
Deputado Federal · SP
Delegado Ramagem
Delegado RamagemPL
Deputado Federal · RJ
Rodolfo Nogueira
Rodolfo NogueiraPL
Deputado Federal · MS
Chris Tonietto
Chris ToniettoPL
Deputado Federal · RJ
Daniel Agrobom
Daniel AgrobomPSD
Deputado Federal · GO
Fred Linhares
Fred LinharesREPUBLICANOS
Deputado Federal · DF
Evair Vieira de Melo
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
Deputado Federal · ES
Nelson Barbudo
Nelson BarbudoPODE
Deputado Federal · MT
Dr. Frederico
Dr. FredericoPL
Deputado Federal · MG
Sanderson
SandersonPL
Deputado Federal · RS
Junio Amaral
Junio AmaralPL
Deputado Federal · MG
Capitão Alberto Neto
Capitão Alberto NetoPL
Deputado Federal · AM
Bibo Nunes
Bibo NunesPL
Deputado Federal · RS
Professor Alcides
Professor AlcidesPSDB
Deputado Federal · GO
Pastor Eurico
Pastor EuricoPSDB
Deputado Federal · PE

Partidos envolvidos

PLPLMISSÃOPODEPODEPSDPSDNOVONOVOPPPPUNIÃOUNIÃOCIDADANIAREPUBLICANOSREPUBLICANOSPSDBPSDB
Ver no portal oficial →Como uma lei é criada?