Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3108/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a Política Nacional de Memória e Reparação a Crianças, Adolescentes e Jovens Vítimas de Chacinas no Brasil e suas famílias.
Apresentação
12 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PT