Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3105/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer o início do tratamento do paciente com diagnóstico de neoplasia maligna em no máximo trinta dias no Sistema Único de Saúde - SUS.
Apresentação
15 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB